Segundo reportagem publicada nesta quinta-feira (5) pela Folha de S.Paulo, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil, o Itamaraty, agiu para retirar trechos que associavam o crime organizado ao terrorismo em um acordo de segurança com Argentina e Paraguai, assinado no dia 29 de maio. O pacto trata da cooperação entre os três países na tríplice fronteira.

A Folha teve o a documentos e emails que mostram que o Itamaraty pediu mudanças na minuta do acordo. A pasta se opôs a trechos que mencionavam uma “convergência” entre facções criminosas, como o PCC e o Comando Vermelho, e atividades terroristas.

Os trechos foram propostos pela Argentina e contavam com o apoio da Polícia Federal do Brasil. Mesmo assim, acabaram excluídos da versão final do acordo.

Em ofício enviado ao Ministério da Justiça no dia 8 de maio, o Itamaraty afirmou que “eventuais vínculos entre terrorismo e crime organizado transnacional não podem ser tratados como automáticos”. Também destacou que o enquadramento de facções como terroristas “não é cabível” na legislação brasileira.

A do acordo foi feita pelo ministro Ricardo Lewandowski. O Ministério da Justiça afirmou que mudanças no texto fazem parte das negociações e que a versão final reflete a vontade comum dos três países.

A questão tem gerado divergências entre o Brasil e os Estados Unidos. Diplomatas americanos têm pressionado o governo brasileiro a classificar facções como organizações terroristas, o que foi recusado em reuniões recentes.

A lei brasileira exige que o terrorismo tenha motivação ideológica ou política, o que, segundo autoridades brasileiras, não se aplica ao PCC e ao Comando Vermelho, cujo foco é o lucro com atividades ilegais.